"Deixa de ser bobo, todo mundo faz"

 Esta é a frase mais usada para justificar o comportamento ilícito. Dentro dela estão embutidas práticas como a do médico que solicita um “por fora” argumentando que a remuneração do plano de saúde não é satisfatória; do empresário que molha a mão do pessoal que libera carga na alfândega; do pai de família que trabalha sem carteira assinada e do empregador que contrata o pai de família; do vendedor que dá uma comissão ao comprador para fechar negócio; do comerciante que compra e vende com nota fria para tributar menos ou sonegar; do consumidor que compra produto pirata; da sacoleira que trabalha no mercado informal para sustentar quatro filhos; e assim por diante, numa lista interminável de comportamentos assimilados como “naturais” neste mercado selvagem.

O cenário comporta múltiplas abordagens, e qualquer um que acredite estar diante de um problema de fácil solução certamente está fazendo uma análise simplista. Por exemplo, basta lembrar que o comportamento ilícito tem suas variáveis. Pelo menos duas, para ser simples sem ser superficial. A primeira diz respeito aos agentes. A segunda, aos eventos. Quanto aos agentes, os não éticos podem ser divididos entre os que fazem por estilo de vida, como os criminosos que montam uma estrutura de mercado e governo paralelos; e os que fazem por necessidade, como os que se colocam à beira da calçada e estão mais para sobreviventes do que para imorais. Já em relação aos eventos, devemos admitir que há distinção entre a transgressão como recurso emergencial, como a do camarada que aceita ser achacado pela autoridade que criou a dificuldade para vender a facilidade, e a transgressão como meio de vida, como a da autoridade que vive criando dificuldade. De minha parte, embora coloque tudo no pacote do fracasso moral, aceito dialogar com quem acredita que “uma coisa é coisa e outra coisa é outra coisa”.

Na busca de caminhos para o comportamento ético, podemos entrar pela porta das definições elementares. Devemos, por exemplo, fazer distinção entre ética e moral. O Frei Leonardo Boff ilumina nossa caminhada dizendo que “Ethos, ética, na língua grega designa a morada humana. O ser humano separa uma parte do mundo para, moldando-a ao seu jeito, construir um abrigo protetor e permanente. A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez. O ser humano está sempre tornando habitável a casa que construiu para si. Ético significa, portanto, tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda. A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político… Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais? Existe, e essa forma é o que chamamos de ética”.

Moral identifica um modo de agir humano, regido por normas e valores, por hábitos e costumes. A moral se relaciona com o comportamento prático do homem. Ética é uma reflexão teórica que analisa, critica ou legitima os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral.

• Ética é princípio; moral é conduta específica;
• Ética é permanente; moral é temporal;
• Ética é universal; moral é cultural;
• Ética é teoria; moral é prática.

As leis estão no campo da moral, e devem ser avaliadas a partir de seus pressupostos éticos. Para que você entenda melhor, a afirmação de que todos os seres humanos são iguais perante Deus é uma afirmação ética, um princípio universal, e a lei que considera crime a segregação racial é uma aplicação moral, bem como a lei que condena a escravidão.

A ética deve ser, portanto, aplicada moralmente através dos códigos legais. As leis são instrumentos de regulamentação social. De acordo com Clive Staples Lewis, teólogo inglês, as leis são necessárias, pelo menos por três razões. Em primeiro lugar, para promover uma arrumação e harmonização no interior de cada ser humano em particular. Depois, para promover a justiça e a harmonia entre os seres humanos. Finalmente, com o objetivo geral da vida humana como um todo, com o fim para o qual o homem foi criado, que se consolida na possibilidade de um mundo justo e fraterno habitado por seres humanos plenamente realizados, o que muitos de nós chamaríamos céu ou paraíso.

Em termos práticos, Lewis está dizendo que “a lei protege a pessoa”, e por isso o Ministério da Saúde obriga advertências nos produtos tóxicos como fumo e álcool. Além disso, “a lei promove a justiça”, o que justifica a tributação como instrumento de distribuição de renda. Por fim, a lei viabiliza a utopia, que se expressa, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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